Termos e Condições gerais de compra através do vidaXL Marketplace
Artigo 1 – Definições
vidaXL Marketplace
A empresa de responsabilidade limitada vidaXL Marketplace BV, localizada em Mary Kingsleystraat 1, (5928 SK) Venlo. A operar nos Países Baixos sob o número NL859811943B01, a negociar sob o número da Câmara de Comércio (KvK) 74214357 nos sites vidaXL.es, vidaXL.fr, vidaXL.gr, vidaXL.ie, vidaXL.it, vidaXL. não, vidaXL.pt, vidaXL.se;
Ambiente
O site do vidaXL Marketplace. O endereço de web é "vidaXL" seguido da extensão do país (.nl / .be / .co.uk etc.). Por exemplo, www.vidaxl.nl e qualquer outro aplicativo desenvolvido pelo vidaXL Marketplace.
Plataforma
O ambiente no qual terceiros oferecem produtos aos utilizadores.
Utilizador
Qualquer visitante do Ambiente
Vendedor
Um terceiro, seja uma pessoa jurídica ou uma pessoa singular, que oferece produtos aos utilizadores por meio da Plataforma
Cliente: um utilizador do Ambiente que compra um artigo por meio da plataforma.
Cliente
Um utilizador do Ambiente que compra um artigo por meio da plataforma.
Contrato de Compra
O contrato de compra criado entre o Vendedor e um Cliente através da Plataforma.
Artigo 2 - Aplicabilidade
2.1 Estes termos e condições aplicam-se à encomenda e compra de produtos dos Vendedores via Plataforma (doravante: Termos e Condições Gerais de Compra via vidaXL Marketplace). Estas condições também podem ser consultadas no site do vidaXL Marketplace.
2.2 O Cliente que já encomendou um produto oferecido por um Vendedor dentro do Ambiente aceita a aplicabilidade dos Termos e Condições Gerais de Compra através do vidaXL Marketplace.
2.3 Variações das disposições destes Termos e Condições Gerais de Compra através do vidaXL Marketplace podem ser feitas por escrito. As demais disposições permanecerão em aplicação rigorosa e efeito.
2.4 Estes Termos e Condições Gerais de Compra via vidaXL Marketplace são aplicáveis tanto a compradores que se qualificam como consumidores (gerais) quanto a compradores que se qualificam como consumidores empresariais.
2.5 Todos os direitos e reivindicações, conforme estipulados nestes Termos e Condições Gerais de Compra via vidaXL Marketplace e em quaisquer outros acordos feitos em benefício do vidaXL Marketplace, também são estipulados em benefício de intermediários e outros terceiros envolvidos pela vidaXL Marketplace, incluindo explicitamente o (s) Vendedor (es).
2.6 O vidaXL Marketplace tem o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Compra através do vidaXL Marketplace. As condições alteradas serão aplicáveis assim que forem publicadas no site. Um comprador, ao realizar uma encomenda, aceita a aplicabilidade destes termos e condições.
Artigo 3 - Contato do cliente
3.1 O Cliente deve cumprir, no mínimo, as seguintes condições:
- O Cliente deve ter uma conta no VidaXL Marketplace;
- O cliente tem pelo menos 18 anos de idade;
- O cliente pode ser contatado por e-mail.
3.2 O vidaXL Marketplace encontra-se sempre no direito de não processar certas encomendas dos Vendedores ou de anexar determinadas condições a determinadas encomendas.
3.3 O Cliente não tem o direito de permitir que outras pessoas usem a sua conta.
3.4 O Cliente declara agir de acordo com os Termos e Condições Gerais de Compra através do vidaXL Marketplace e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
3.5 O Cliente é responsável pela precisão dos dados na sua própria conta
Artigo 4 - Ofertas de terceiros
4.1 A vidaXL Marketplace é o agente comercial do Vendedor. O Cliente reconhece que o Contrato de Compra é celebrado entre o Cliente e o Vendedor e que o vidaXL Marketplace não faz e não fará parte deste contrato.
4.2 Em caso de dúvidas ou reclamações sobre os produtos adquiridos pelo Cliente, o Cliente deve entrar em contato diretamente com o Vendedor relevante. O Cliente reconhece que, nestes casos, não pode recorrer ao vidaXL Marketplace e que o vidaXL Marketplace não é responsável de nenhuma forma, incluindo defeitos no (s) produto (s) adquirido (s).
Artigo 5 - Encomenda e entrega
5.1 Um cliente pode realizar uma encomenda no vidaXL Marketplace através do processo normal de encomenda de um produto oferecido por um vendedor.
5.2 O Cliente recebe uma fatura do Vendedor
5.3 A propriedade dos produtos entregues apenas será transferida quando o Cliente cumprir a sua obrigação de pagamento.
Artigo 6 - Reembolso e pagamento
6.1 O Cliente deve cumprir o pagamento do valor de compra do (s) produto (s) adquirido (s) do Vendedor através da Plataforma via o vidaXL Marketplace. O Cliente não está isento da sua obrigação de pagamento por pagamento direto ao vendedor.
Artigo 7 - Disposições para compra a vendedor (es)
7.1 Se um Cliente comprar um produto a um Vendedor através da Plataforma, o Cliente compromete-se a ler e aceitar os termos e condições gerais de venda do (s) Vendedor (es) relevante (s) a quem compra um ou mais produtos através da Plataforma.
Artigo 8 - Informação e uso de dados
8.1 O Cliente ficará atento ao seu e-mail para que possa verificar em tempo útil as informações enviadas pelo vidaXL Marketplace ou pelo Vendedor.
8.2 O vidaXL Marketplace não se responsabiliza por qualquer informação que não apareça no prazo ou que não seja clara ou por quaisquer erros visíveis, independentemente de quem originou a informação ou a quem se destina.
8.3 O Cliente declara estar familiarizado e concordar com o seu nome e morada, endereço de email e número de telefone serem fornecidos ao Vendedor na medida em que sejam necessários para executar o Contrato de Compra ou se o Cliente o tiver permitido. O Vendedor só tem direito a usar os dados do Cliente na medida em que isso seja necessário para tratar e executar o Contrato de Compra ou se o Cliente tiver dado permissão para o uso dos dados.
8.4 O Cliente aceita que um sistema de avaliação faz parte do processo de venda. O Cliente será convidado por e-mail. O Cliente declara que participará de boa fé, no caso de optar por participar. O Cliente garante que todas as informações fornecidas por ele são corretas e não são enganosas. O Cliente abstém-se de fornecer e/ou mencionar informações ofensivas, ameaçadoras e/ou difamatórias.
8.5 O vidaXL Marketplace está sempre no direito de recusar a publicação de uma crítica no site ou de removê-la, se a crítica estiver em contradição com as leis ou regulamentos, ordem pública e/ou moralidade.
Artigo 9 - Comunicação entre cliente e vendedor
9.1 Toda a comunicação entre o Cliente e o Vendedor que passa pelo vidaXL Marketplace pode ser visualizada e usada pelo vidaXL Marketplace para:
- Apoiar o Cliente e/ou o Vendedor em caso de dúvidas e/ou problemas;
- Avaliar se o vendedor cumpre os requisitos;
- Analisar melhorias de processo
9.2 O Cliente concede ao vidaXL Marketplace a permissão para armazenar, visualizar e usar a comunicação de acordo com as disposições do parágrafo 1 deste artigo.
Artigo 10 - Diversos
10.1 O vidaXL Marketplace tem o direito de restringir, não conceder ou revogar certos privilégios ou bloquear o uso da conta ou a capacidade de encomendar, recusar ou limitar produtos do Vendedor (s) através do vidaXL Marketplace, dependendo do histórico comercial de um Cliente; é um critério exclusivo do vidaXL Marketplace.
Artigo 11 - Cláusula de independência das disposições contratuais
Se uma das disposições destes Termos e Condições for ou tornar-se ineficaz, a eficácia das outras disposições não será afetada. Uma cláusula ineficaz será considerada substituída por uma cláusula efetiva que se aproxime o mais possível da cláusula ineficaz.
O vidaXL Marketplace encontra-se sempre no direito de interromper as funcionalidades para os fins das ofertas dos Vendedores no vidaXL Marketplace.
Artigo 12 - Lei aplicável e jurisdição
Os Termos e Condições Gerais de Compra via o vidaXL Marketplace são regidos exclusivamente pela lei holandesa. Todas as controvérsias decorrentes destes Termos e Condições são exclusivamente referentes ao Tribunal Distrital de Oost-Brabant, localidade- Hertogenbosch, a menos que a lei designe especificamente outro tribunal.
